Defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Conselhos de Disciplina e de Justificação

A carreira pública leva anos para ser construída — e pode ser ameaçada por um único processo administrativo. Oferecemos defesa técnica a quem responde a apurações disciplinares e corre o risco de perder o cargo, a graduação ou a patente.

​

Para quem é: servidores públicos civis, policiais civis e militares, militares das Forças Armadas e bombeiros que respondam a sindicância, a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), a Conselho de Disciplina ou a Conselho de Justificação.

​

Como atuamos:

​

• Análise da portaria, da acusação e de todo o procedimento, desde a notificação inicial.

• Elaboração de defesa escrita fundamentada, requerimento e produção de provas e sustentação em cada fase.

• Atuação em Conselho de Disciplina (praças) e Conselho de Justificação (oficiais), além de sindicâncias e PAD de servidores civis.

• Interposição de recursos na esfera administrativa e, quando necessário, adoção das medidas judiciais cabíveis para proteger seus direitos.

​

Um ponto importante: para servidores, policiais e militares, um mesmo fato pode gerar, ao mesmo tempo, um processo criminal E um processo disciplinar. Nosso escritório atua de forma coordenada nas duas frentes, unindo a atuação especializada em Direito Penal e em Direito Administrativo dos nossos sócios — uma vantagem para quem precisa de defesa completa.

​

A área é conduzida pela atuação combinada dos sócios Erick Cavalcante e Thiago Cavalcante, especializados em Direito Administrativo e Penal, respectivamente.

​

Está respondendo a um processo disciplinar? Fale conosco pelo WhatsApp.