Licitações e Contratos Administrativos

Assessoria jurídica para empresas que disputam licitações ou mantêm contratos com o poder público, da leitura do edital à defesa em processos de sanção.

​

Atendimento em Maceió/AL e a distância em todo o Brasil, com base na Lei 14.133/2021.

​

Em quais situações podemos atuar?

• Antes da disputa: análise do edital e dos riscos, pedidos de esclarecimento e impugnação de exigências que restringem a competição.

• Na habilitação e no julgamento: orientação sobre os documentos, recurso contra inabilitação ou desclassificação e contrarrazões a recursos de concorrentes.

•Durante o contrato: reequilíbrio econômico-financeiro, reajuste, aditivos e atrasos de pagamento.

• Em processos de sanção: defesa contra multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

​

E se a empresa for alvo de processo de sanção?

Uma penalidade pode tirar a empresa das licitações por anos: o impedimento de licitar e contratar chega a 3 anos, e a declaração de inidoneidade vai de 3 a 6 anos, em todo o país. A defesa escrita tem prazo de 15 dias úteis a partir da intimação. Esse processo segue a mesma lógica da defesa em processos disciplinares, área em que o escritório já atua: contraditório, ampla defesa, produção de provas e controle rigoroso de prazos.

​

Quem conduz a atuação?

A área é conduzida pelos sócios Erick Cavalcante, OAB/AL 17.307 e Thiago Cavalcante, OAB/AL 17.871, ambos  com amplo domínio técnico do procedimento licitatório.

​

Como iniciar?

Pelo WhatsApp, informe o órgão, o número do edital ou do processo, a modalidade, a fase atual e a data da sessão ou do prazo que está correndo. Em licitações os prazos são curtos: a impugnação do edital vai até 3 dias úteis antes da abertura, e a intenção de recorrer precisa ser manifestada logo ao fim da sessão.